A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem até 3 meses para votar e manter a aprovação do Novo Bolsa Família. Na última quinta-feira (02/03/2023), a MP 1.164/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e precisa ser aprovada no Congresso para que continue em vigor. O programa substitui o Auxílio Brasil, criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Novo Bolsa Família estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes. Os beneficiários que atendam esses requisitos terão que comprovar a frequência escolar dos filhos, manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira e, no caso das gestantes, fazer o acompanhamento pré-natal.
Com as novas regras, a família deve ter renda de até R$ 218 por pessoa para receber o benefício. Os pagamentos começam a partir de 20 de março.
Os valores atualizados do Bolsa Família foram garantidos pela Emenda Constitucional 126, que autorizou o governo a aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento deste ano. Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas estão incluídas no documento. Cerca de 20 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
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