O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que investiga se o parlamentar cometeu crime de desobediência por violar as regras de utilização da tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes tem como base um pedido da Polícia Federal. Segundo a autoridade policial, não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”.
Relatório da PF aponta que há justificativas para 10 violações, três em razão do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.
De acordo com o ministro, a prorrogação do prazo é necessária para que a autoridade policial consiga finalizar a obtenção de “dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados”.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo STF, além da perda dos direitos políticos e de seu mandato. Antes de seu julgamento, foi ordenado, por decisão de Moraes, a utilizar tornozeleira eletrônica.
Apesar disso, chegou a ser filmado sem o equipamento. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal também avisou a Corte que a tornozeleira do deputado ficou descarregada por oito dias.
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