O Tribunal Superior da África do Sul considerou, nesta quarta-feira (15/12/2021), ilegal a liberdade condicional concedida ao ex-presidente Jacob Zuma em setembro deste ano e decidiu que o ex-chefe de Estado deve voltar à prisão para cumprir o restante da pena. Ele responde por desrespeito ao tribunal constitucional.
Como argumento, as autoridades enfatizaram que o benefício concedido ao condenado por razões médicas não tinha embasamento clínico e, por isso, “foi um exercício ilegal de poder público” que prejudica as ordens do supremo tribunal sul-africano. “Declara-se que o tempo que esteve fora da prisão em liberdade condicional médica não deverá contar para o cumprimento da sentença de 15 meses imposta pelo Tribunal Constitucional”, diz o veredito.
Zuma, de 79 anos, entregou-se à justiça em julho deste ano para cumprir uma condenação por desrespeito ao tribunal depois de ter recusado repetidamente a depor sobre acusações de fraude, corrupção e suborno durante seu tempo de mandato — 2009 a 2018. O ex-presidente foi considerado culpado por não atender às ordens da justiça e condenado a cumprir 15 meses de prisão. Na época da prisão a África do Sul encarou diversos protestos violentos que desencadeou no envio em mais de 2,5 mil soldados para conter a onda de saques e destruições.
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