O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu, nesta terça-feira (10/08/2021), sua principal derrota na Câmara com a reprovoção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A PEC obteve apenas 229 votos dos 308 necessários para ser aprovada em plenário, e, agora, foi arquivada.
A análise do projeto ocorreu horas depois do desfile de blindados das Forças Armadas, apoiado pelo chefe do Executivo, e criticado por parlamentares, que se sentiram “intimidados” pelo Palácio do Planalto.
Na última quinta-feira (05/08/2021), a comissão especial já havia rejeitado o parecer favorável à volta do voto impresso, por 23 votos a 11. Apenas cinco partidos orientaram favoravelmente ao texto: PSL, Podemos, PTB, PP e Republicanos. Outros 12 foram contrários à matéria: PL, PSD, PT, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Cidadania e Novo liberaram seus deputados.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, se o texto não fosse aprovado, Bolsonaro “aceitaria o resultado do plenário” e que há matérias “mais importantes” discutidas no país, como as reformas, que deveriam ganhar mais atenção da população. O texto foi levado ao plenário depois que Lira explicou, na sexta-feira (06/08/2021), que as comissões têm caráter opinativo e não terminativo. Por isso, mesmo com a derrota no colegiado, poderia ser analisado pelos 513 parlamentares.
“Parlamentares são livres, cada um expressa o seu voto. Vamos esperar o resultado. Tanto um resultado como outro terão consequências. Se passar, teremos segundo turno, [votação no] Senado. Se não passar, o presidente da República aceitará o resultado do plenário”, afirmou na terça-feira (10/08/2021). “Nesse processo de hoje, torço para que não haja vencedores ou perdedores, porque é uma matéria como outra qualquer. Temos matérias muito mais importantes no Brasil”, completou.
A volta do voto impresso é uma pauta prioritária de Bolsonaro, defendida desde a campanha eleitoral de 2018. Nos últimos meses, o tema causou uma escalada de crise entre os Poderes. A proposta tem sido criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que virou alvo de ataques de Bolsonaro.
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