O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta sexta-feira (06/08/2021) que pautará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Casa, mesmo após o parecer do projeto ter sido rejeitado na quinta-feira (05) por parlamentares da comissão especial. A medida é pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendida ainda durante a campanha eleitoral de 2018.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da demcoracia”, disse Lira, em pronunciamento.
Aliado de Bolsonaro, Lira afirmou que o regimento interno da Câmara permite que, mesmo após rejeição em comissão especial, poderia levar o texto à votação dos 513 deputados. Segundo o deputado, o colegiado tem caráter opinativo e não terminativo. “É uma decisão coerente com a minha trajetória de homem público que não foge ao debate”, argumentou.
O tema tem causado uma escalada de crise entre os Poderes. Bolsonaro tem atacado publicamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que defende a manutenção das urnas eletrônicas. Após as declarações, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desmarcou um encontro que teria com o presidente da República e saiu em defesa de Barroso e dos demais ministros alvos de Bolsonaro.
“A Câmara é a Casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento. Quando a corda é puxada com muita força, leva os Poderes para muito além dos seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa de sua vontade, que é a expressão máxima da democracia”, reforçou.
Lira, no entanto, disse que precisa conversar com líderes sobre a medida. Uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (09) para tratar da PEC e das reformas eleitoral e tributária.
“O botão amarelo continua apertado e segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24 horas e atento a todo tempo. Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia o plenário será o juiz dessa disputa que infelizmente já foi longe demais”, concluiu.
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