O governo federal divulgou ontem, terça-feira (08/02/2022) as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Entre as mudanças está a redução do teto de captação de R$ 1 milhão para R$ 500 mil em projetos de “tipicidade normal”. As alterações foram publicadas pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo (MTur).
Para projetos de “tipicidade singular”, como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o teto passa a ser de R$ 4 milhões. Já para os de “tipicidade específica”, como concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical, a maior captação possível passa será de R$ 6 milhões.
As novas regras diminuíram também o valor dos cachês recebidos pelos artistas, que caiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil. Segundo o governo, a mudança traz maior “atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que deverá ampliar o número de projetos com efetiva captação para sua realização e o mesmo patrocinador somente poderá financiar o mesmo proponente por duas vezes”.
Por meio da Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar diversos tipos de produção cultural e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
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