Segundo informações divulgadas pelo colunista Ricardo Feltrin, a operação da Receita Federal que tem por objetivo investigar irregularidades em contratos de profissionais da TV Aberta está chegando em mais artistas.
No ano passado (2020) a operação autuou 40 artistas da Globo, e revelada com exclusividade pelo Notícias da TV.
OperaçãoA Receita acusa a Globo de contratar profissionais em acordo com a emissora como pessoa jurídica, isso ocorre quanto esse contratos são feitos por empresas pessoais dos mesmos, dando em tese aos artistas terem outras atividades como merchans, apresentações em eventos, dentre outros.Desta forma de contrato a Globo passa a pagar menos impostos sobre os rendimentos dela, em torno de 27,5%, sendo que atualmente as pessoas físicas pagam 15% encima do total, e caso o salário venha a ultrapassar os R$ 20 mil, são acrescidos 10%.Autuação a Bonner
O âncora e editor-chefe do Jornal Nacional também recebeu uma autuação milionária, e assim como a TV Globo, ele irá recorrer da decisão.
Já receberam autuações cerca de 43 profissionais, e todos estão recorrendo.
As autuações também já atingiram âncoras e ex-jornalistas da Record, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo.
A coluna já identificou também autuados que estão hoje na GloboNews, CNN Brasil e que já foram do SBT.
Decisão do STF em 2020
A Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), entidade representante das empresas do setor, entrou com um pedido no STF para legalizar esses tipos de contrato, e o Supremo Tribunal Federal decidiu em dezembro passado (2020) que é válido e constitucional o artigo 129 da Lei 11.196/2005. Essa lei trata da legislação prevista às pessoas jurídicas para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural.
