Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiu nesta sexta-feira (17/03/2023) um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e para a comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, pela deportação e transferência ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para regiões da Federação Russa. Os crimes são considerados crimes de guerra.
A Câmara de Pré-Julgamento II considerou que existem motivos “razoáveis” para acreditar que “cada suspeito” é responsável pelo crime …”em prejuízo das crianças ucranianas”.
“Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, presidente da Federação Russa, é supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia Federação” diz a nota, que também menciona a comissária.
“Existem motivos razoáveis para acreditar que a Sra. Lvova-Belova tem responsabilidade criminal individual pelos crimes acima mencionados, por ter cometido os atos diretamente, em conjunto com outros e/ou através de outros”, finaliza.
O Tribunal Penal Internacional não tem força policial própria para cumprir os mandados e caberia à comunidade internacional aplicá-los. É improvável que Putin e Maria Alekseyevna, ou qualquer russo, seja preso pelo TPI, já que o país não é signatário do Estatuto de Roma ou parte do Tribunal Penal Internacional e não extradita seus nacionais.
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