O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente a cópia do relatório de eventual auditoria das urnas eletrônicas. O prazo dado para entrega do documento foi de 48 horas.
A decisão de Moraes foi dada em resposta a uma representação eleitoral feita pelo partido Rede Sustentabilidade e o ministro ordenou também que a fonte de custeio seja detalhada:
Nesse contexto e considerando as informações contidas na Representação, DETERMINO:
“a) ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado.
b) a citação do investigado para que apresente defesa, no prazo de 5 dias.”
Sobre a questão do financiamento da auditoria, Moraes destacou que é preciso seguir o que está definido em uma resolução do TSE:
“b. a referida auditoria, se autorizada, não pode ser financiada com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou com recursos públicos do Fundo Partidário, uma vez que a sua intenção já manifestada é descredenciar a legitimidade do processo eleitoral, em evidente desvio de finalidade;”
O presidente do TSE dá também o prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa sobre o tema e cita “as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição”:
“Por outro lado, as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder.”
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