Motoristas que estão bloqueando rodovias desde as eleições gerais de domingo (30/10/2022), em protestos antidemocráticos que contestam a derrota de Jair Bolsonaro (PL), estão sendo multados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até a manhã desta quarta-feira (02/11), mais de R$ 5,5 milhões foram cobrados em autuações.
De 31 de outubro a 1º de novembro foram aplicadas 912 multas, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 17 mil, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão disponibilizou um link para consulta das autuações realizadas.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu artigo 253-A, a penalização com infração gravíssima de todo e qualquer condutor que utilizar um veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito. A pena para essa infração é uma multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Os motoristas identificados como organizadores dos bloqueios das estradas recebem uma multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, no período de 12 meses, o valor é dobrado.
Ainda segundo o Código de Trânsito, as penalidades são aplicáveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
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