Lei de combate à pobreza menstrual é sancionada na Bahia

O presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Paulo Rangel (PT), sancionou a lei nº 14.365/2021,de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo voltado para a conscientização e combate à pobreza menstrual no estado. A medida foi publicada do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), na seção de atos oficiais do Poder Legislativo.

Com a lei, as meninas e mulheres baianas passam a contar com uma série de ações voltadas para a promoção da saúde menstrual, entre elas o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais em todo o estado.

“É muito gratificante ser autora da lei que traz à tona uma questão que parte da população vivencia, mas os poderes públicos não se dão conta, que é a situação de mulheres pobres que, muitas vezes, não têm recurso para comprar um absorvente menstrual. Um passo importante do Governo do Estado da Bahia, que segue na contramão da política do governo federal, que é insensível às necessidades básicas da população, sobretudo das mulheres, e só vem acabando com as políticas públicas do país”, destaca Olívia.