O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta sexta-feira (10/03/2023), que o governo chegou a um acordo com líderes estaduais para compensar as perdas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor de reposição será de R$ 26,9 bilhões, e foi anunciado como medida para conter os impactos nas contas estaduais.
De acordo com a Fazenda, R$ 9 bilhões do valor acertado já foram compensados aos estados por meio de ações do Supremo Tribunal Federal. Outras partes serão abatidas em parcelas de dívidas junto à União, ou em repasses para os estados que não tenham dívidas. O processo valerá até 2026.
“Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram uma liminar para não pagar as parcelas referentes as suas dívidas com a União. Tem estado, inclusive, que deixou de pagar mais do que teria a receber e isso vai ser dado um tratamento específico quando isso aconteceu”, declarou o ministro.
As formas de pagamento variam de acordo com os valores definidos em cada estado. Os que devem receber até R$ 150 milhões receberão em duas parcelas – 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional.
No caso de estados que têm entre R$ 150 e R$ 500 milhões para receber, os valores serão divididos em três parcelas – a primeira paga em 2023 e segunda em 2024. Valores com mais de R$ 500 milhões vão ter o valor dividido também em três: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. – Estados em Regime de Recuperação Fiscal, caso do Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, seguirão o mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026
O anúncio desta 6ª atende a uma decisão do STF, que, em dezembro, deu 120 dias para que o governo chegasse a um acordo para repor perdas estaduais. As Unidades da Federação arrecadarem menos com medidas implementadas no último governo, como a redução do ICMS sobre combustíveis.
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