Após o governador Rui Costa (PT) anunciar a redução do ICMS para o serviço de transporte público, na segunda-feira (5), o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça (6), o decreto que reduz a 12% a base de cálculo do imposto. A alíquota do diesel era de 18% antes da redução.
Durante o lançamento do Projeto-piloto Ecológico com a entrega de ônibus elétricos para atender a população da Região Metropolitana de Salvador (RMS), em Lauro de Freitas, Rui afirmou que apenas as empresas que estão cadastradas regularmente receberão o benefício.
“Vamos reduzir portanto o ICMS daqui do estado para ônibus de transporte público que está regular. Se está com sua empresa regular, nós vamos posicionar a regularidade junto aos órgãos municipais e estaduais e proporcionar a obtenção desse benefício. Uma empresa que é clandestina ou que é legal, mas não está completamente regular junto ao município ou ao estado, ela não fará jus ao benefício. Nós vamos condicionar porque é evidente que a gente quer transporte regular, que possa ser fiscalizado pelo poder público municipal e pelo poder público estadual”, disse o governador na ocasião.
