A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um “decretaço” para rever os principais pontos implementados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na política armamentista. Entre os temas em análise estão a volta das restrições à potência de calibres à disposição de civis, incluindo as pistolas 9mm, a proibição de fuzis para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e a validade de registros de arma para 5 anos — em vez dos atuais 10.
A expectativa de atores e especialistas em segurança pública é que a equipe de Lula altere os decretos e portarias mais voltadas à política em prol de empresários e lobistas de armas, incluindo donos de clubes de tiros. “Tem de pensar no cidadão e, assim, cortar excessos feitos com medidas inconstitucionais”, diz diz Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz. “É preciso voltar para um estado de normalidade, sem que isso represente um cavalo de pau na política. Não vejo nenhum espaço para retirada da possibilidade de o cidadão comprar arma para a defesa, para defender a sua chácara ou seu comércio. Agora, os excessos do cidadão comprar fuzil, portar arma na rua para ameaça política, isso deve virar coisa do passado.”
Ao longo do mandato de Bolsonaro, a política sobre armas foi preparada a partir do Executivo, com decretos e portarias. Para Langeani, que é autor do livro Arma de fogo no Brasil – gatilho da violência (Editora Telha, 172 páginas, R$ 39), a pauta pode se deslocar para o Congresso. “Isso é uma notícia boa, o tema será tratado no fórum adequado. Existe uma legislação de controle de armas, e as alterações que se possa fazer deve ser feita no Congresso, algo que atual governo se furtou a fazer, sem qualquer tipo de análise técnica”, afirma Langeani. “Mas se hoje a gente tem mais parlamentares eleitos por causa da pauta armamentista ao mesmo tempo é preciso lembrar que nas pesquisas de opinião publica mostram que mais de 70% da população são contra a flexibilização da compra de armas.
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