Em sessão remota realizada na manhã desta quarta-feira (24/03/2021) a câmara dos deputados aprovou dois Projetos de Lei com o objetivo de enfrentar a pandemia. Foram:
PL 24.129/2021: autoriza que recursos sejam destinados para o retorno da gratuidade das contas de água da Embasa.
PL 24.131/2021: faz com que o Programa Bolsa Presença pague um valor de R$150,00 para famílias de alunos que cumpram com os requisitos exigidos pelo programa, dentre eles está a obrigatoriedade do aluno está matriculado numa escola estadual da Bahia, cumprindo com as atividades escolares, e está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
