A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (04/09/2023) a urgência de um projeto de lei para a limitação dessa taxa pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O conselho é formado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Segundo o parecer preliminar sobre o projeto, o CMN receberia das operadoras de cartão uma proposta para a taxa limite e teria até 90 dias para analisá-la. Se o limite não fosse acordado, seria implementado automaticamente uma taxa padrão: o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
A economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, afirmou que esse limite preestabelecido está baseado numa regra que funciona no Reino Unido. Ele explicou que, lá, se um cliente toma 100 libras emprestadas, pagará no máximo 200 libras – 100% de juros.
Para ela, é preciso tomar uma medida sobre os juros “exorbitantes”.
O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac, concorda com a necessidade de limitação. Ele lembrou que o juro do cheque especial foi limitado em 8% ao mês em 2020. Para ele, funcionou. Bancos hoje já cobram menos do que 8%. “Houve reclamação geral dos bancos, disseram que iam acabar com a modalidade, mas nada aconteceu”, disse.
“Só a limitação vai baixar os juros do rotativo. Se não vier imposto, não vai acontecer”, acrescentou Oliveira, que também vê abusos de bancos.
O projeto de lei que limita o juros é do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O relator da proposta é o deputado Alencar Santana (PT-SP).
*Informações do site Brasil de Fato
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