Com 311 votos, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (03/08/2022) o PL (Projeto de Lei) 6579/13 que determina o fim das saídas temporárias de presos, também conhecida como saidinha. O texto agora retorna ao Senado. Nas redes sociais, bolsonaristas comemoraram a aprovação do projeto.
O PL teve forte adesão da bancada da bala da Câmara, grupo composto em sua maioria por parlamentares ligados às forças de segurança. Ao todo, foram 311 votos a favor, 98 contra e 1 abstenção.
“Eu sou da bancada da Segurança Pública, eu sou da bancada ‘linha-dura’. Portanto, esse relatório atende [à vontade do] povo brasileiro. O meu voto é favorável ao relatório”, discursou o deputado José Neto (PP-GO).
“O sistema da execução da lei penal brasileiro prevê justamente mecanismos, direitos, benefícios, pensando na ressocialização. A pessoa vai cumprir a sua pena restritiva a sua liberdade, mas também, a depender de condições, como comportamento, pode ter alguns benefícios, não do ponto de vista individual… É a sociedade querendo dar um estímulo para que essa pessoa não venha a reincidir. Por isso, o que estamos aprovando aqui hoje é um retrocesso”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP).
As chamadas saidinhas são constantemente discutidas no Congresso Nacional, mas as propostas para proibi-las até então não avançavam. Se um texto sobre o tema era aprovado na Câmara, acabava engavetado no Senado, e vice-versa. Em 2017, por exemplo, deputados aprovaram um projeto que tornava mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.
Os detentos com direito às saidinhas são aqueles com bom comportamento e que tenham cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente. Não tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, como o homicídio e o latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
Atualmente, as saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar, participar de alguma atividade para o retorno ao convívio social ou visitar familiares. Normalmente, o benefício é concedido em datas comemorativas, como dia das mães, dia dos pais, Natal e Réveillon.
Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida integra a lista de prioridades do governo para este ano. Inicialmente, Lira queria pautar o texto em plenário ainda em junho. Com o aumento do preço dos combustíveis e a alta da inflação, porém, o Executivo e a base aliada reuniram esforços em torno de projetos para tentar reverter o mau cenário e adiaram a análise do texto da saidinha.
Nas redes sociais, Bia Kicis, uma das principais aliadas do presidente Bolsonaro, comemorou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.
*Informações do Portal UOL Notícias
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