O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (06/01/2023) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As contas estavam suspensas desde novembro do ano passado. A decisão determina a reativação dos perfis da parlamentar no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.
Moraes avaliou que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”. No entanto, frisou que o discurso em favor da liberdade de expressão não pode ser usado como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
No ano passado, o ministro afirmou que a ordem de bloqueio das contas se justificava “para fazer cessar manifestações revestidas de ilicitude não inseridas no âmbito da imunidade parlamentar”. Em dezembro, Moraes chegou a negar um pedido da defesa de Zambelli para reativação das contas.
Em novembro, a deputada afirmou, falsamente, que a eleição presidencial havia sido fraudada e que deveria haver uma “intervenção militar”.
Se Zambelli voltar a publicar conteúdos já bloqueados, mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral ou contra o Estado democrático de direito, a multa diária será de R$ 20 mil.
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