Advocacia-Geral da União (AGU) pediu medidas de segurança “imediatas, preventivas e necessárias” ao Supremo Tribunal Federal (STF) por possível ameaça de novos atos golpistas no Brasil nesta quarta-feira (11/01/2023). Segundo a AGU, uma convocação para a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” tem sido divulgada nas redes sociais e em aplicativos de mensagem, sobretudo o Telegram.
“O País se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todos o simbolismo que carregam das instituições democráticas”, diz o pedido.
Para a AGU, o Estado democrático de Direito deve ser “salvaguardado e protegido” e, por esse motivo, requer:
1) a determinação de medidas imediatas, preventivas e necessárias, pelas autoridades do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, em especial as forças de Segurança Pública, devendo ser prontamente rechaçada toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País;
2) que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação, vedando a
interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, até que o estado de normalidade seja restabelecido,
sob pena de multa horária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pessoas físicas e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pessoas jurídicas;
3) determinar a identificação dos veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos;
4) determinar a indisponibilidade dos veículos eventualmente utilizados em descumprimento a decisão, com o competente registro desse gravame junto ao órgão de trânsito local;
5) a prisão em flagrante de todos aqueles que desrespeitarem as decisões;
6) determinação imediata para que o Telegram proceda com o bloqueio da conta de todos os usuários identificados e envolvidos com os atos
Invasões na Praça dos Três Poderes por bolsonaristas no domingo (08/01) resultou em destruição de bens e danos aos prédios públicos e ao patrimônio – entre eles, obras de artes.
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