Em resposta a mandado de segurança apresentado por senadores no mês passado, nesta quinta (08/004/2021) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu através de uma liminar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, providenciar a instalação da CPI.
“Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso.
O projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como objetivo, segundo seus autores, “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.