O presidente russo, Vladimir Putin, assinou neste sábado (24/09/2022) várias emendas ao código penal do país tornando mais severas as punições de guerra por vários crimes durante a “mobilização parcial” convocada por ele nesta semana.
De acordo com as emendas, publicadas neste sábado no portal jurídico do governo, crimes como recusar-se a seguir as ordens de um oficial superior durante a guerra, durante um conflito armado ou operações de combate – ou então a recusa de participar de operações militares ou de combate durante esses períodos – podem resultar em penas de prisão de até 10 anos.
“A lei federal também introduz responsabilidade criminal para militares por rendição voluntária, bem como responsabilidade criminal por saques durante a lei marcial, em tempo de guerra ou em condições de conflito armado ou operações de combate”, segundo um comunicado do Kremlin sobre as emendas.
A punição para os condenados à prisão por cometer crimes especialmente graves agora pode ser substituída por trabalho forçado ou outro tipo de punição mais branda somente depois que pelo menos dois terços da pena de prisão forem cumpridos, disse o comunicado do Kremlin.
O presidente russo também assinou uma lei que pune a violação dos termos de um contrato estatal no campo da defesa do Estado, especialmente se tal violação causasse danos ao Estado no valor de pelo menos 5% do preço do contrato e pelo menos 5 milhões de rublos (cerca de US$ 86 mil), bem como o não cumprimento do contrato.
A isenção de punição é possível “se as violações forem eliminadas voluntariamente”, diz o comunicado do Kremlin.
Ainda neste sábado (24), o presidente russo assinou uma lei que facilita o processo de solicitação de cidadania a estrangeiros que servem nas forças armadas do país.
De acordo com a lei, que foi publicada no portal oficial de informações jurídicas do Kremlin, os estrangeiros que servem nas forças armadas russas agora podem solicitar a cidadania sem apresentar uma autorização de residência, o que era exigido anteriormente.
*Informações do site CNM Brasil
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