O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente, Jair Bolsonaro (PL), de usar o Planalto, o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo para fazer as transmissões de vídeo ao vivo pela internet, com conteúdo eleitoral.
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu pedido da campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), que acusou Bolsonaro de usar a estrutura do governo para promover a própria candidatura.
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, registra a decisão do TSE.
O ministro determinou que Bolsonaro se “abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos a
que somente tem acesso em função de seu cargo de presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário, sob pena de multa
de R$20 mil por ato”.
Durante live nesta semana, transmitida da biblioteca do Alvorada, Bolsonaro pediu votos para candidatos aliados. Na ação de investigação judicial eleitoral, a campanha de Ciro apontou “abuso de poder político” cometido pelo presidente e pediu a imediata proibição de novas transmissões nos mesmos moldes, com cunho eleitoral. “A AIJE não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito.”
Bolsonaro foi acusado de usar “pelo menos metade do tempo (da live) para as Eleições pelo Brasil”, ao citar transmissão feita na quarta-feira (21/09/2022). O presidente anunciou que passaria a fazer as tradicionais lives semanais diariamente à partir de agora.
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