Senado aprova PEC que reconhece estado de emergência e cria benefícios sociais

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (30/06/2022), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefício sociais, como o voucher caminhoneiro, e institui o estado de emergência no Brasil até o final deste ano. A medida viabiliza a ampliação dos benefícios. A PEC recebeu 72 votos favoráveis e apenas 1 contrário no 1º turno. No 2º turno, foram 67 votos favoráveis e 1 contrário. A votação teve amplo apoio da oposição ao governo.

O voto contrário nas duas etapas da votação partiu do senador José Serra (PSDB-SP).

A medida deve trazer um impacto de cerca de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. A proposta prevê também o aumento no valor pago no Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; aumento no Auxílio Gás, que terá uma parcela extra a cada dois meses; auxílio a caminhoneiros no valor de R$ 1 mil para profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); e auxílio a taxistas.

O impacto da proposta também inclui o financiamento da gratuidade do transporte público para idosos; a compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço orçamentário para o programa Alimenta Brasil. O texto aprovado foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na prática, o estado de emergência até o final do ano permite que o governo não infrija a Lei Eleitoral, que não permite a criação de novos benefícios sociais em ano de eleição.

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