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Brasil

Senado aprova PEC dos Precatórios que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400

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Foi aprovado no Senado, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, por 64 votos a 13. Com a aprovação, há caminho aberto para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e ocorre a liberação do espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões.

Como foi modificado, o texto deverá voltar à Câmara. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB. Ao final da votação, Bezerra fez questão de registrar o “esforço coletivo de todos os senadores”. Segundo ele, foi uma “vitória coletiva”.

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