Relator da ação contra Bolsonaro no TSE votou para ele ficar inelegível por oito anos: julgamento é adiado

O relator da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, votou para que Bolsonaro fique inelegível por oito anos – a contar das eleições de 2022. A apresentação do parecer ocorreu na segunda etapa da sessão nesta terça-feira (27/06), pouco antes de um novo adiamento. O julgamento será retomado na quinta-feira (29/06/2023), às 9h.

Ao longo da apresentação do voto, que durou mais de três horas, o ministro considerou que declarações do ex-presidente fizeram um “flerte perigoso com o golpismo”. Benedito Gonçalves também citou a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e classificou que o documento é uma consequência de posicionamentos antidemocráticos. E disse que o encontro com embaixadores foi planejado, de forma integral, pelo ex-presidente.

O relator ainda considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. “Conduta ilicita praticada em benefício a sua candidatura à reeleição”, destacou. O candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto, ficou de fora da penalidade, segundo análise do relator. Pelo voto, o ministro ainda considerou que não cabe recurso para tentar suspender a decisão.

Como relator do caso, Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar, e ainda há necessidade de que os outros seis ministros decidam a respeito do tema. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu a possibilidade para que o ministro Raul Araújo Filho votasse ainda nesta 3ª, mas o magistrado optou para dar continuidade ao voto na 5ª feira.

Depois dele, votam os ministros, na seguinte ordem: Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

O caso no TSE

A ação foi levada à Corte Eleitoral por um pedido do Partido Democrático Brasileiro (PDT). Inicialmente, a sigla questionou o encontro com embaixadores realizado pelo então presidente no Palácio do Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez acusações contra o sistema eleitoral brasileiro e criticou ministros do TSE. Posteriormente, o PDT associou declarações a movimentos golpistas de 8 janeiro.

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