Por 120 votos favorávies, 14 contra e 45 abstenções a Assembleia das Nações Unidas aprovou, nesta sexta-feira (27/10/2023), uma resolução de autoria da Jordânia e dos países árabes que pede trégua humanitária para proteção de civis no conflito entre Israel e o grupo Hamas. O documento pede ainda a entrada de ajuda humanitária em Gaza.
O foco principal do documento é socorrer os civis, ao pedir “uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação das hostilidades”. A resolução pede ainda acesso total e sem entraves das agências humanitárias da ONU, da Cruz Vermelha e de outras instituições humanitárias para prestar o devido socorro às pessoas atingidas pela guerra.
Em outro trecho, o documento pede o cancelamento da ordem de Israel e do Hamas para transferir os civis ao norte do Wadi Gaza para se transferirem ao Sul da região e reitera que as pessoas inocentes atingidas pela guerra devem ser resguardadas “ao abrigo do direito humanitário internacional e devem receber assistência humanitária onde quer que se encontrem, e reitera a necessidade de tomar medidas adequadas para garantir a segurança e o bem-estar dos civis e a sua proteção, em particular das crianças, e permitir a seu movimento seguro”. A resolução ainda “rejeita firmemente” qualquer tentativa forçada de retirar os civis de Gaza.
A Assembleia determinou também a libertação imediata e incondicional de todos os civis que se encontram ilegalmente mantidos em cativeiro, exigindo a sua segurança, bem-estar e tratamento humano, em conformidade com o direito internacional. O Hamas tem cerca de 220 reféns.
Por fim, o documento aprovado pela ONU reafirma que uma solução justa no conflito na Faixa de Gaza só poderá ser alcançada por meios pacíficos, observados por resoluções da ONU em conformidade com o direito internacional com base na solução de dois Estados.
O embaixador da Jordânia na ONU afirmou que a aprovação da resolução se trata de uma “posição clara” contra a guerra de Israel e o assassinato de palestinianos.
A resolução
A resolução aprovada na ONU pede as seguintes providências:
– Cessar-fogo imediato para socorrer civis
– Abertura de um corredor humanitário
– Libertação dos cerca de 200 reféns sob poder do Hamas
– Pede que Israel desfaça a ordem de evacuação no norte de Gaza para o sul
– Acesso de equipes da ONU, Cruz Vermelha e demais entidades humanitárias para atendimento de civis
– Restabelecimento de serviços essenciais, como acesso a água, energia elétrica e internet
– Condena atos definidos como terroristas contra civis palestinos e israelenses
Efeitos práticos
A resolução aprovada ainda não garante efeitos práticos por não funcionar como “uma ordem”, mas por ter sido aprovada pelo pleno da Assembleia Geral da ONU, tem peso político para influenciar. O cessar-fogo vai depender principalmente de Israel interromper ou pausar os bombardeios em Gaza para permitir a entrada de ajuda e a abertura de corredores humanitários. A solução apresentada pelos países árabes foi alvo de crítica prévia dos Estados Unidos.
A resolução foi aprovada em meio a uma intensificação dos combates com a expansão das atividades israelenses por terra em Gaza. Além das já frequentes falta de luz, água e insumos básicos para sobrevivência, os cidadãos na Faixa de Gaza também estão sem internet e qualquer outro tipo de contato com quem está no local de conflito. Esse corte significa que a imprensa e a população não terá informação do que acontece na Faixa de Gaza.
Resolução canadense
A Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) ainda rejeitou uma resolução do Canadá para uma condenação direta do Hamas como um grupo terrorista. O Brasil votou a favor. Foram 88 votos a favor, 53 contra e 23 abstenções.
A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfild, falou contra a proposta de cessar-fogo aprovada por não condenar o Hamas e por não citar o termo reféns, referindo-se às mais de 200 pessoas sequestradas no dia 7 de outubro pelo grupo que controla a Faixa de Gaza. “Há duas palavras fundamentais que fazem falta na resolução. A primeira delas é Hamas. É o cúmulo que essa resolução não mencione os autores do ataque terrorista de 7 do outubro: o Hamas. É o cúmulo. Outra palavra que faz falta nessa resolução é: reféns”, afirmou.
Apesar da crítica dos EUA de que a resolução não cita os reféns, o documento pede expressamente “a libertação imediata e incondicional de todos os civis que permanecem ilegalmente mantidos em cativeiro”.
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