Lula sanciona com veto o fim das saidinhas de presos

Após recomendação de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11/04/2024) o projeto de lei 2.253/2022, vetando trecho que proíbe saída temporária para visita à família.

Segundo Lewandowski, a parte vetada diz respeito às visitas de famílias dos presos em regime semiaberto. Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade humana e da individualização da pena”, explicou.

A medida, segundo Lewandowski, diz respeito a um “universo bastante limitado”, de presos que saíram do regime fechado, estão no semiaberto e próximos do regime aberto, que tenham méritos prisionais de acordo com a legislação, condições que devem afetar 118.328 presos.

“Fundamentalmente, o que estamos sugerindo – e o presidente da República acatou – é a defesa desse valor fundamental que é o valor da família, protegido constitucionalmente e universalmente pelos tratados internacionais de direitos humanos”.

Presos por crimes hediondos, com grau de ameaça a outras pessoas não estão contemplados no veto à proibição. O Ministério da Justiça já havia recomendado veto parcial porque, segundo Lewandowski, considera o texto inconstitucional.

Contato da redação ou setor comercial:

Envie E-mail para: contato@sessaodenoticias.com.br ou clique aqui.

Sigam nossas redes sociais:

Facebook (@sessaodenoticias)

TikTok (@sessaodenoticias)

Instagram (@sessaodenoticias)

Twitter (@sessaodnoticias)

Youtube (Sessão de Notícias)

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts