Governo retira obrigatoriedade de servidores públicos federal terem que “bater ponto”

O governo federal publicou nesta segunda-feira (31/07/2023) atualização das regras para servidores públicos federais participantes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), traz uma série de mudanças nas regras. Entre as alterações, está a retirada da obrigatoriedade na prática conhecida popularmente como “bater ponto”, que é o ato de registrar os horários em que o funcionário entra e sai do trabalho.

De acordo com o documento, “todos os participantes [do PGD] estarão dispensados do registro de controle de frequência e assiduidade, na totalidade da sua jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execução”.

Para poder participar do programa, o servidor deve ser ocupante de cargo efetivo ou de comissão, empregados públicos em exercício na administração federal direta, além de contratos temporários e de estágio.

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