Governo estende data limite para nova Carteira de Identidade ser emitida em todo Brasil

O governo federal decidiu prorrogar, para 11 de janeiro, a data limite para que todas as unidades federativas passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo, que já foi adiado anteriormente, terminaria nesta segunda-feira (06/11/2023). O documento não tem mais o número do RG e utiliza apenas o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número de registro geral, único e válido para todo o Brasil. Até o momento, 2 milhões de novos documentos já foram emitidos.

Como vai funcionar?

A emissão da 1ª via do documento e a renovação são gratuitas. Já a 2ª via terá um custo, que varia de estado. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032. A validade do documento varia conforme a faixa etária do titular: 5 anos para crianças de até 11 anos; para quem tem de 12 a 59 anos o período é de 10 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Além disso, é preciso que o CPF da pessoa que irá emitir a nova carteira de identidade, esteja regularizado na Receita Federal. Neste novo documento, ocorreu a inclusão do código de padrão internacional chamado MRZ, usado em passaportes e, por isso, a nova versão também serve como documento de viagem entre os países do Mercosul.

Carteira de Identidade Nacional

Nova CIN anunciada pelo governo no formato papel | Reprodução/Ministério da Gestão e da Inovação

A CIN é o documento substituto do Registro Geral (RG), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Segundo o governo, a probabilidade de fraudes da CIN é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. O documento também fica disponível no aplicativo GOV.BR.

“Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem”, informa o MGI.

Até outubro, a emissão já estava sendo feita em 12 estados brasileiros. Confira:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amazonas
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Minas Gerais
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Santa Catarina

Quem deseja realizar a emissão deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Mais inclusivo e representativo

Com o objetivo de tornar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) mais “inclusiva e representativa”, o documento vai passar a ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil, informou o governo.

O anúncio foi feito durante solenidade que marcou o Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, em maio este ano.

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