Forças Armadas apresentam notícia-crime contra Ciro Gomes na Procuradoria-Geral da República

Declarações feitas durante entrevista a uma emissora de rádio fizeram com que o presidenciável pelo PDT, Ciro Gomes, caísse na mira do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Diante da declaração do político, que disse acreditar que há autoridades de segurança que são coniventes com a criminalidade na Amazônia, a pasta e as entidades militares apresentaram notícia-crime. Elas assinaram nota conjunta sobre a ação.

“[Ciro Gomes] acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia”, afirma o comunicado. “Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro”, prosseguem o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira), o comandante da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista Júnior), o comandante do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e o comandante da Marinha (Almir Garnier Santos).

Junto com o Ministério da Defesa, as Forças Armadas classificam as falas de Gomes, que no início da semana concedeu entrevista à rádio CBN, como “irresponsáveis” e “acusações irresponsáveis”. Com esse entendimento, apresentaram notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR). O encaminhamento da denúncia foi feito na última quinta-feira (23/06).

Para embasar a notícia-crime, o documento cita o artigo 286 do Código Penal e o artigo 219 do Código Penal Militar. O primeiro atenta-se para o fato de ser considerado crime o ato de “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. O segundo, por sua vez, chama atenção para possibilidade de punições contra quem “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público”.

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