O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta quarta-feira (12/04/2023) medidas para garantir a segurança nas escolas. Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro falou em ‘situação emergencial’ e ressaltou que a liberdade de expressão não contempla propagação de discursos de ódio ou de apologia à violência.
Dino garantiu o empenho das forças de segurança e declarou que a pasta apura a responsabilidade das plataformas. O ministro da Justiça informou que, se redes não retirarem conteúdo considerado ilícitos do ar, poderão ser suspensas. O governo preparou uma portaria com ações voltadas para as escolas.
“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, assim como também difusão e pânico no seio das famílias e das escolas, comunidades escolares. E quando você vive um desafio é claro que você deve agir proporcionalmente, foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas, afirmou Dino
Entre os pontos previstos pela portaria estão:
- A instauração de um processo administrativo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para a apuração de responsabilidade de cada empresa, em face de eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos perfis veiculadores de conteúdo danosos aos estudantes.
- A requisição de relatórios das medidas que estão sendo adotadas pelas plataformas para atender as requisições das autoridades competentes e quais protocolos estão sendo adotados diante da “crise vivenciada em território nacional”
- A determinação de que as plataformas informem ao ministério os riscos de acesso de crianças e adolescentes a conteúdo veiculadores de violência, os riscos de propagação e viralização desse conteúdo e quais sistemas de moderação estão sendo adotados, assim como quais são os termos de uso que estão sendo adotados para especificamente prevenir e reprimir a propagação de conteúdos violadores do dever de cuidado no que se refere à saúde e à segurança das crianças e dos adolescentes.
Estamos também determinando que a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça emita determinação a fim de que as plataformas sejam obrigadas a compartilhar com delegados de polícia os dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal de conexão de internet imediatamente a fim de facilitar as investigações das autoridades policiais, continuou Dino
O ministro também informou que a portaria prevê a obrigatoriedade das plataformas impedirem a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolos de internet em que já foram detectados atividades ilegais, visando evitar um “retrabalho”. A mesma Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça vai criar, em razão dessa portaria, um banco de dados relativos aos conteúdos ilegais atinentes à violência contra escolas para facilitar a identificação pelos serviços automatizados dessas plataformas, e com isso viabilizar a moderação automática, portanto, mais eficiente desses conteúdos.
Vamos também notificá-los quando encontrarmos esses conteúdos para evitar a multiplicação de conteúdos similares, completou Dino.
As plataformas sociais que não se adequarem aos pontos previstos pela portaria poderão sofrer sanções que vão desde multa até a suspensão das atividades.
“O que nós desejamos é a adequação desses serviços, mas o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o cumprimento, o atendimento, dessa normatividade editada sobre violência contra escolas, o processo administrativo irá adiante para que haja a aplicação dessas sanções que vão desde multa a, eventualmente, no limite, a suspensão das atividades.”, alertou Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública terminou a coletiva de imprensa defendendo o direito à vida e paz das famílias
“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. Eu quero como pai, eu quero como ministro da Justiça, dizer a todas as familias que nós estamos plenamente mobilizados”
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