O ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma empresa em paraíso fiscal mesmo após integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no início de 2019. As informações são do site Poder360, que revelou o caso em parceria com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês).
De acordo com a investigação, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também manteve offshores mesmo após assumir o cargo em 2019. Ambos afirmam terem declarado à Receita Federal, porém, há sinais concretos de que o banqueiro respeitos as normas vigentes, enquanto Guedes não quis declarar a respeito.
O ministro da Economia mantém sua empresa aberta, mas não respondeu ao Poder360 de maneira direta se fez alguma movimentação, e, se fez, qual foi a natureza dessas operações. Já Campos Neto fechou uma de suas companhias 15 meses depois de ter assumido o comando do BC. O banqueiro afirma não ter feito também nenhuma remessa de recursos nem investimentos com os recursos lá depositados.
CMN
O ministro da Economia e o presidente do BC foram responsáveis diretos por uma decisão que alterou as regras, justamente, para donos de offshores. Foi elevado o limite valor depositado no exterior que precisa, obrigatoriamente, ser declarado. Essa decisão de Paulo Guedes e Campos Neto, tomada dentro do Conselho Monetário Nacional (CMN), é apontada por especialistas consultados pelo Poder360 como possível conflito de interesses.
De acordo com a reportagem, Paulo Guedes tem o seu nome ligado à offshore Dreadnoughts International Group Limited. Quando a empresa foi criada, em setembro de 2014, ele depositou US$ 8 milhões. Depois, segundo registros obtidos pelo Poder360, a cifra foi elevada para US$ 9,5 milhões até agosto de 2015.
No caso de Campos Neto, há em seu nome duas empresas encontradas nos arquivos analisados pela reportagem: Cor Assets S/A e ROCN Limited, esta batizada com as iniciais do seu nome (Roberto de Oliveira Campos Neto). A Cor Assets foi criada em 2004 e teve um aporte inicial de US$ 1,09 milhão.
Segundo a investigação, as empresas dos dois estão sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal que virou sinônimo de offshore. As Ilhas Virgens Britânicas têm esse apelo porque ali não se cobra impostos de offshores.
Enquanto a offshore de Guedes está em pleno funcionamento, a Cor Assets, de Campos Neto, foi encerrada há pouco mais de 1 ano, em agosto de 2020. A ROCN deixou de existir em 2016. Campos Neto mantém outras offshores, como revelou ao Senado, mas declarou que ao assumir o BC iria se abster de fazer investimentos e depósitos nessas empresas.
É legítimo ter uma offshore no Brasil, desde que ela seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central, e o dinheiro tenha origem lícita. Quem tem cargo público, no entanto, está sujeito a regras para impedir o autofavorecimento.
Documentos oficiais das Ilhas Virgens Britânicas registram uma reunião em dezembro de 2018 – um mês depois da indicação à presidência do BC – na qual Campos Neto passou de diretor para diretor-presidente da Cor Assets. A reunião seguinte foi realizada em agosto de 2020, quando ele propôs a dissolução da empresa, mas já havia estado por 15 meses na condição de presidente do Banco Central.
Mudança de regras
De acordo com o Poder360, no dia 30 de julho de 2020, Campos Neto liderou a mudança nas regras da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), aprovadas com os votos de Paulo Guedes e Waldery Rodrigues, então secretário da Fazenda, em reunião do Conselho Monetário Nacional. Os três comandam o CMN.
As resoluções CMN 4.841 e CMN 4.844, propostas pelo BC, aumentaram de US$ 100.000 para US$ 1 milhão o mínimo a ser declarado anualmente por donos de offshores. As duas decisões também desobrigaram contas de brasileiros com até R$ 100.000 no exterior de serem declaradas à autarquia.
