A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria de votos, aceitou recurso especial do SBT e derrubou decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que condenou a emissora a pagar R$ 3,68 milhões –por suposto aliciamento de diretores que teria causado o rompimento antecipado do contrato de Danilo Gentili.
A sessão ocorreu nesta terça (25/10/2022). A relatoria do caso foi do ministro Villas Boas Cueva, que aceitou o recurso por entender que não havia provas suficientes por parte da rede de Johnny Saad.
A ministra Nancy Andrighi, a qual pediu vista na última vez que o caso foi ao plenário da terceira turma, votou contra a admissão do recurso especial da TV dos Abravanel por concordar com o ponto da Band de que houve “certas manobras anticoncorrenciais” do SBT contra um artista que tinha contrato.
Contudo, os outros dois magistrados que estavam aptos a votar seguiram o relator –no caso, os ministros Marco Bellizze e Tarso Sanseverino. Este último afirmou que o caso chamou a atenção por se tratar de pessoas e estações de televisões públicas, solicitando ampla divulgação da decisão.
“Proclamo o resultado: por maioria, nos termos do voto do relator, e vencida a ministra Nancy, a turma deu provimento ao recurso”, disse ele, encerrando a discussão o ministro Cueva.
Com isso, o SBT se livra de pagar a multa milionária. Como trata-se da última instância, a guerra entre SBT e Band foi encerrada. Não cabe mais recurso.
*Informações do site Notícias da TV
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