Câmara dos Deputados mantém “estado de emergência” em PEC que aumenta benefícios sociais

Em um placar de 361 votos a 142, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13/07/2022), a manutenção do “estado de emergência” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral. Conhecida como “PEC dos Benefícios” e “PEC Kamikaze”, a proposta poderá elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, além de outros programas. O espaço fiscal foi confirmado pela indicação de que o país está em estado de emergência.

A aprovação do texto, em primeiro turno, foi retomada após falhas no sistema de votação da Câmara na noite de 3ª. Com a mudança de data, o presidente Arthur Lira (PP-AL) definiu que os deputados poderiam participar da decisão de forma 100% remota — a justificativa apresentada foi a de que parlamentares poderiam estar fora de Brasília. Os deputados já haviam votado em primeiro turno na terça (12/07).

Na decisão que determina o estado de emergência, os parlamentares votaram um requerimento apresentado pelo PT, que pedia a exclusão da mudança.

Os deputados ainda decidem sobre os destaques do texto. Após aprovação, o tema seguirá para apreciação em segundo turno.

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