Após pressão, governo federal volta atrás e mantém isenção no comércio internacional de compras de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18/04/2023) que o governo voltou atrás na decisão de taxar a importação de produtos entre pessoas físicas. Atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção no comércio internacional de compras até US$ 50 vai continuar em andamento, recuando anúncio da pasta e da Receita Federal feito na última semana.

Apesar do recuo, Haddad destacou que a isenção vale apenas para pessoas físicas, e que o governo busca formas para frear o uso irregular por parte de empresas estrangeiras.

“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física, mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, proibiu o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto nas lojas que estão abertas”, destacou o ministro.

Haddad também disse que as estratégias para frear o problema em importações serão definidas de forma administrativa, para evitar “confusões”.

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