Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos a favor do retorno da obrigatoriedade da contribuição sindical, extinguida pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
Votaram, até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes, que em 2018 votou pelo fim da obrigatoriedade, mudou seu posicionamento. Para ele, a falta da contribuição sindical impactou os sindicatos.
“Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal”, afirmou o ministro.
Desde a reforma trabalhista, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser uma opção do trabalhador.
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