O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou nesta sexta-feira (30/08/2024) a suspensão no X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão do ministro foi tornada pública por volta das 16h40.
A ordem de Moraes determina “a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento” da rede social em território nacional.
Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que usem métodos tecnológicos para burlar o bloqueio do X no Brasil, com o uso, por exemplo, de VPN.
Segundo a decisão do ministro, o X deve ficar fora do ar até que as ordens judiciais emitidas pelo STF sejam cumpridas, as multas pagas e a empresa indique um representante no Brasil.
Em termos práticos, a rede social deve cair em até 24 horas, pois há um processo burocrático e tecnológico para que isso se concretize. Após a decisão de Moraes, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, adota as providências para a suspensão.
Às 17h35, a Anatel informou em nota ter sido intimada pelo STF e estar “dando cumprimento às determinações” da decisão.
Apple e Google têm cinco dias para barrar o uso e o download do aplicativo do X nos sistemas operacionais delas, iOS e Android.
As empresas provedoras de internet no Brasil também têm prazo de cinco dias para criar obstáculos para acesso ao X.
Por que Alexandre de Moraes mandou tirar o X do ar
O ministro Alexandre de Moraes afirmou na decisão judicial para tirar do ar o X que a empresa age para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras.”
Para Moraes, a empresa fez “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, deve o dinheiro de multas, tentou “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e oferece perigo por permitir “a massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos.”
A decisão do STF desde sexta-feira foi tomada dentro de um processo que investiga a prática dos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime.
A apuração em curso indica que pessoas vêm agindo de forma organizada para coagir e ameaçar delegados federais que atuam em casos ligados a milícias digitais e à tentativa de golpe de Estado.
Entre os investigados estão os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio Filho, ambos foragidos da Justiça, e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Alexandre de Moraes afirma na decisão desta sexta que: “As redes sociais – em especial a ‘X’ – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares.”
A ordem para suspensão do X no Brasil acontece depois de uma série de medidas para tentar tirar dessa rede o conteúdo com potencial criminoso apontado por Moraes.
O STF tenta, desde 7 de agosto, ou seja, há 23 dias, bloquear canais, perfis e contas dos investigados no X, mas a empresa americana descumpre reiteradamente as ordens judiciais.
A situação piorou quando o X anunciou que não teria mais representante no Brasil. A atitude foi lida por Moraes como uma estratégia da empresa para fugir da responsabilidade pelo conteúdo que é publicado lá.
O que é VPN?
Uma VPN é uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o usuário e a internet. Ao usar uma VPN, o tráfego de dados do usuário é roteado por um servidor intermediário, que pode estar localizado em outro país.
A utilização de uma tecnologia VPN também permite que o usuário acesse conteúdos e serviços que são restritos geograficamente ao mascarar sua localização real.
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