O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou suspender, por 72 horas, o aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. O ministro determina ainda que o Telegram envie uma mensagem a todos os usuários com um contraponto ao texto disparado na quarta-feira (09/05/2023) pela empresa dizendo que o projeto de lei das Fake News “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”. “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”, diz.
Na decisão, Moraes indica a mensagem que deve ser enviada:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
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