A Advocacia-Geral da União (AGU) indeferiu a ação do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O congressista pede que a AGU abra um processo judicial para investigar o chefe do Executivo pelo uso da palavra “golpe”.
A representação foi protocolada no último dia 27 de janeiro e também tem a assinatura do vereador Glauco Novello Braido, e se refere ao discurso que Lula fez sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Uruguai. Na ocasião, o petista afirmou que Dilma teria sofrido um golpe.
No documento, os parlamentares alegam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desorienta a população quando “passa a dizer, publicamente, que o impeachment — processo previsto na Constituição e que pode resultar no afastamento definitivo do chefe do poder Executivo — é um golpe”, afirmam.
No entanto, para a AGU, o discurso de Lula “não traz hipótese de desinformação”. Ainda de acordo com o órgão, o caso “vislumbra-se tratar de um juízo de valor sobre um fato político, sendo legítima a livre manifestação de pensamento, opinião ou crítica”
Na ação, deputado e vereador pedem que o caso seja instalado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão que está sendo criado pela Advocacia-geral da União e que terá entre suas funções o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
A ação, que foi analisada por um grupo de trabalho ligado à Procuradoria. É o primeiro movimento feito pela AGU para fortalecer ações contra a divulgação de falsas informações.
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