Era assembleia com 4.287 auditores fiscais, realizada nesta última quinta-feira (23/12/2021) pelo Sindicato Nacional (Sindifisco), ficou decidido que todos os setores da Receita Federal e atividades desta e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com exceção as decadências e demandas judiciais, serão paralisados e assim permanecerão até que o governo publique decreto regulamentando bônus de eficiência – principal demanda da categoria. A chamada “meta zero” foi aprovada por 99,13% dos participantes da reunião.
Os auditores começaram a pressionar o governo Bolsonaro por um aumento de salário quando o Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com reajuste para policiais. Ainda na assembleia do Sindifisco nesta 5ª, também visando a continuar com pressão, 99,39% dos participantes concordaram que os auditores fiscais devem entregar ostensivamente todos os cargos em comissão e funções de chefia nos níveis hierárquicos na Receita Federal e não ocuparem essas posições; até a tarde da antevéspera de Natal, 636 profissionais já haviam saído das posições de chefia.
Outras medidas em resposta ao governo aprovadas foram paralisação dos projetos nacionais e regionais do Plano Operacional e requisição de desligamento imediato por parte dos gerentes de projeto (99,36%); não preenchimento dos relatórios de atividade pelos auditores fiscais, enquanto não for solucionado o impasse relacionado à regulamentação do bônus (97,49%); e realização de operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, não abrangendo medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis e as definidas como prioritárias pela legislação, além do tráfego de viajantes entrando ou saindo do país (98,69%).
A assembleia foi classificada pelo Sindifisco como a maior que realizou desde 2016. Para a entidade, o recado dos números “se torna ainda mais contundente considerando-se que estamos às vésperas do Natal e muitos estão de férias ou em recesso”.
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