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Política

Votação da lei do “Gás dos Brasileiros” poderá ser votada nesta segunda (13/12)

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Está pronto para votação no plenário do Congresso Nacional o projeto de lei que prevê R$ 300 milhões do orçamento federal para o pagamento do auxílio gás – chamado de “Gás dos Brasileiros”, e a votação poderá ocorrer nesta segunda (13/12/2021).

No início do mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto implementando o benefício. A cada dois meses, será pago o valor equivalente a metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos. O programa terá duração de cinco anos. Com o pagamento a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.

Pela lei, podem receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

E ainda mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas e que se encaixem nos demais critérios terão prioridade no pagamento dos benefícios.

Para custear o programa, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional. O texto do PLN 42/2021 já passou pela Comissão Mista do Orçamento e, agora, pode ser votado no plenário do Congresso. O governo pretende usar a estrutura do programa Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos. A expectativa é atender 5,531 milhões de famílias neste ano.

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