A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (20/09/2021), parecer defendendo que a prisão preventiva do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, seja substituída por prisão domiciliar.
A Subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, assinou o parecer enviado ao ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lindôra defendeu a decisão da mudança na prisão “em face do agravamento de doença preexistente – a substituição da sua prisão preventiva por custódia domiciliar humanitária”.
Roberto Jefferson foi preso em 13 de agosto, na cidade de Comendador Levy Gasparian, a 130 km do Rio de Janeiro, por determinação de Alexandre de Moraes por ataques digitais a ministros do STF e às instituições democráticas.
O político passou mal em 30 de agosto e foi encaminhado para o Pronto Socorro Hamilton Agostinho, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Complexo de Gericinó. Três dias antes, a PGR enviou parecer ao STF defendendo que ele passasse a cumprir prisão domiciliar. Entre os argumentos, estavam o estado de saúde de Jefferson.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu no sábado (04/09/2021) autorização para que Roberto Jefferson deixe a prisão para se tratar no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro.
“Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante, caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória.”, reiterou a Subprocuradora-geral da República.
Lindôra finalizou dizendo que em caso de mudança do quadro fático atual,a prisão domiciliar pode ser convertida em preventiva a qualquer tempo.
*Informações do Portal SBT News
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