O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira (23/08/2021) o pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O tema chegou ao STF por ação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede), e apontava suposta omissão de Aras sobre atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o site SBT News, os senadores apresentaram uma notícia-crime que questionava falta de ação de Aras sobre ataques ao sistema eleitoral brasileiro, recusas de atuar para defesa do regime democrático brasileiro e de fiscalização no enfrentamento à pandemia de covid-19.
Na decisão de Moraes, o ministro diz que o pedido dos senadores não configura crime de prevaricação, por não ter ficado claro intenção de apoio por parte do PGR: “Pois não apresentados indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso Procurador Geral da República”.
O ministro também citou que a petição não trouxe indícios da ocorrência do crime, ou qualquer indicação dos meios que teriam sido empregados: “o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração específica dessa investigação pelo delito de prevaricação”.
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