Segundo o site G1, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou na última quarta-feira (23/06/2021) a resolução que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos presídios de todo o país. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU).
A norma visa inibir uso de aparelhos celulares por detentos (veja mais abaixo) e foi incluída em uma resolução do CNPCP que estabelece “diretrizes básicas para arquitetura penal”. Segundo o texto, há outros itens que não podem ser instalados dentro ou próximo às celas. São eles:
– Registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas;
– Chuveiros metálicos;
– Luminárias sem grade protetora;
– Azulejos e cerâmicas;
– Todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio;
A resolução determina que novos projetos de construção de unidades prisionais executados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) “tenham como requisito vedar a existência de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas”.
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