O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu 5 dias para a empresa de eletrônicos Tectoy se justificar sobre o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o ministério, quando o produto não é homologado, ele pode colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, além de ameaçar o funcionamento do aparelho.
O ministro Anderson Torres destacou que um produto deste tipo pode causar choques e superaquecimento para quem usa o produto em condições normais e sem homologação.
“Por isso, a intervenção do Ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, afirma o ministro da Justiça.
O site do ministério da Justiça reforça que o carregador portátil de celular modelo Power Bank 995810071846 – XCharge não tem autorização para ser vendido na internet, nem no site da Tectoy.
Se não for cumprido as determinações, será preciso a suspensão imediata da comercialização do produto, considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece aos consumidores.
Pela decisão da Senacon, a empresa é obrigada a informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a quantidade de carregadores em estoque.
Ainda a Senacon ressalta que embora tenha sido relatado pela mídia que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a extensão dos danos. “Isto porque não se sabe quantos produtos foram vendidos, nem quantos consumidores compraram o carregador.
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