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Câmara dos Deputados pode analisar benefício complementar do Auxílio Brasil

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A Câmara dos Deputados pode analisar, na terça-feira (26/04/2022), a medida provisória (MP) que propõe um benefício extraordinário para complementar o Auxílio Brasil. O texto prevê um valor adicional às famílias beneficiadas, de modo que cada uma receba R$ 400 de ajuda. A sessão plenária foi marcada para às 13h55 da próxima semana.

Na última terça-feira (19/04/2022), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há discussões para que os valores do benefício superem esse teto; porém, ele defendeu que, antes de tudo, seja respeitada a responsabilidade fiscal.

“Vai ser uma votação disputada na possibilidade da polarização de esquerda e direita. Acima de tudo, temos que ter responsabilidade. O Renda Brasil já veio inovando, saiu de R$ 90 para R$ 400 e um teto que vai até R$ 852, um número bastante significativo, apesar de não do tamanho que a população merece”, disse Lira.

Prevista para entrar em vigor a partir de dezembro de 2021, a MP só pode começar a tramitar no Congresso Nacional após a aprovação da PEC dos Precatórios, já que o pagamento do benefício, ao longo de 2022, estava condicionado à abertura de um espaço fiscal de R$ 106 bilhões.

Com a promulgação da PEC, o pagamento do adicional extraordinário do Auxílio Brasil foi prorrogado para o período de janeiro a dezembro de 2022. Não há previsão para manutenção do valor extra do benefício, cuja média é de R$ 224 por família, em 2023.

Segundo o Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 2,67 bilhões, em dezembro de 2022, na manutenção do auxílio, e a estimativa, para 2022, é de que os gastos sejam proporcionais aos do ano anterior. A estimativa é de que sejam gastos mais de R$ 32 bilhões com o Auxílio Brasil, em 12 meses.

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