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Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para o Telegram cumprir ordem judicial

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Um dia depois de determinar a suspensão do Telegram no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou neste sábado (19/03/2022) que a equipe do mensageiro atendeu parcialmente às determinações da Corte. Moraes também intimou a empresa para que ela cumpra integralmente a ordem judicial em até 24 horas.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, disse o ministro na decisão.

A suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil foi determinada por Moraes na sexta-feira (18/03/2022). A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que avaliou que o aplicativo “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooprar com autoridades judiciais”. Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e deu prazo de 24 horas para que a Anatel adotasse “imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”.

Após a decisão, o CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov divulgou nota pedindo desculpas ao STF e alegando que houve um “problema com e-mails” que impediu a comunicação com a Justiça brasileira.n”Parece que tivemos um problema com e-mails entre os endereços corporativos do Telegram e o STF. Como resultado da falha de comunicação, a Corte decidiu banir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo por nossa negligência. Nós, definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, diz Durov no texto distribuído em seu canal no mensageiro.

Sobre o e-mail, Durov afirma que a compahia cumpriu uma decisão judicial em fevereiro e teria respondido pedindo que as demandas futuras fossem enviadas a um e-mail específico. “Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque a Corte usou o e-mail geral antigo em outras tentativas de contato. Como resultado, não recebemos a decisão do começo de março que continha um pedido de remoção e acompanhamento”, justifica, referindo-se a uma decisão relativa ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Na decisão deste sábado, Moraes acrescenta que as contas relativas a Allan dos Santos foram retiradas do ar, mas que o aplicativo ainda não indicou uma representação oficial no Brasil, não apresentou as medidas adotadas para o combate às fake news e não excluiu publicações dos canais Jair Bolsonaro Brasil e Claudio Lessa Jornalista — preservando o conteúdo e apresentando-lhes ao STF.

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