O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu diminuir ou zerar os impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol. A fala do presidente foi no último sábado (22/01/2022) e é sustentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que também pretende incluir a unificação do imposto estadual ICMS. O presidente ainda disse que medida não vai causar confusão com governadores.
“Confusão teria se fosse uma determinação. A PEC é uma PEC autorizativa. Garanto para vocês, se a PEC passar, no segundo seguinte a promulgação, eu zero o imposto federal do diesel no Brasil”, disse em entrevista.
A expectativa é que esse texto seja enviado ao Congresso Nacional assim que os parlamentares retornarem do recesso no início de fevereiro. A proposta deve permitir que tanto o Executivo Federal quanto os estados possam reduzir de forma temporária esses tributos sem necessidade de compensação pela perda da entrada de recursos o que, hoje, é exigido pela lei de responsabilidade fiscal.
Para o governo federal a estimativa é de uma perda de cerca de 50 bilhões de reais já para os estados seria de quase 32 bilhões de reais o que representa de 20 a 30% das arrecadações segundo levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
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