Senado aprova projeto de lei que permite produção de vacina contra covid-19 em indústria veterinária

O Senado aprovou ontem (23/06/2021) o projeto de lei que autoriza fábricas de vacinas de uso veterinário a produzir imunizantes contra a covid-19, assim como insumos farmacêuticos ativos (IFA). A medida tem como objetivo ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população. O texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo o projeto, os laboratórios de produtos veterinários devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas. Todas as fases de produção de vacinas humanas deverão ocorrer em instalações separadas de onde continuarão sendo produzidas as vacinas veterinárias. O controle e a fiscalização da produção das vacinas contra covid-19 será feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A matéria havia sido aprovada no Senado no final do mês de abril e, sem seguida, enviada à Câmara. Como foi modificada pelos deputados federais, o texto teve que ser votado no Senado mais uma vez.

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano.

A Câmara incluiu um dispositivo que conferia ao projeto uma temporariedade. Mas o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), recusou a mudança. Para ele, os investimentos para fazer as adaptações necessárias às instalações das fábricas são “vultosos” demais para serem temporários. “[…] seria contraproducente e um desestímulo se a autorização para a produção dessas vacinas fosse concedida apenas por determinado tempo”, afirmou o relator.

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